84.12-4-00 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

Esta classe compreende - a regulação, controle, definição de política e coordenação de atividades voltadas a melhorar o bem-estar da população quanto a: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, habitação, serviços urbanos, ação social, etc.

Esta classe compreende ainda - a promoção de atividades culturais e recreacionais - a distribuição de financiamento público a artistas - a regulação de programas de abastecimento de água potável - a regulação das operações de coleta e disposição de resíduos - a regulação de programas de proteção ambiental - a regulação de programas habitacionais

Esta classe NÃO compreende - as atividades relacionadas à gestão de redes de esgoto, disposição de resíduos e recuperação ambiental (divisões 37, 38 e 39) - as atividades da seguridade social compulsória (84.30-2) - as instituições públicas de ensino (divisão 85) - as instituições públicas de prestação de serviços na saúde e de assistência social (divisões 86, 87 e 88) - as atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental (divisão 91) - as atividades esportivas e outras recreacionais (divisão 93)

84.22-1-00 - Defesa

Esta classe compreende - a administração e gestão das atividades de defesa nacional e das forças armadas terrestres, navais e aéreas, tais como:
- as atividades de engenharia, transporte, comunicação, inteligência e abastecimento das forças armadas
- as atividades de logística militar
- as atividades do Ministério da Defesa e dos comandos militares

Esta classe NÃO compreende - as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico (divisão 72) - o fornecimento de ajuda militar a países estrangeiros (84.21-3) - as atividades dos tribunais militares (84.23-0) - a administração e o funcionamento da polícia federal e das polícias estaduais e municipais, civis e militares, assim como das polícias rodoviária, de trânsito, portuária e florestal (84.24-8) - a organização de assistência em catástrofes civis como: inundações, deslizamentos de terra, etc. (84.25-6) - as atividades das escolas militares (divisão 85) - as atividades dos hospitais militares (86.10-1) e (86.10-1)

84.23-0-00 - Justiça

Esta classe compreende - a administração e o funcionamento do sistema judicial e dos tribunais civis, penais, trabalhistas, militares, etc. - a administração de penitenciárias e reformatórios - as atividades do Ministério da Justiça e das secretarias de justiça estaduais

Esta classe compreende ainda - os serviços de reabilitação social não considerados serviços sociais - os serviços de administração de penitenciárias e o fornecimento de serviços correcionais, inclusive de reabilitação, independentemente de essas atividades serem realizadas por unidades do governo ou por unidades privadas contratadas para essa finalidade (firmas terceirizadas)

Esta classe NÃO compreende - a representação e a assistência jurídicas exercidas em causas civis, penais ou de outro tipo (69.11-7) - as atividades de regulamentação e fiscalização do processo eleitoral (84.11-6) - as atividades das procuradorias do Estado (84.11-6) - as atividades das escolas de penitenciárias (divisão 85) - as atividades dos hospitais penitenciários (86.10-1)

84.30-2-00 - Seguridade social obrigatória

Esta classe compreende - as atividades da seguridade social obrigatória, envolvendo a gestão, financiamento e concessão de benefícios de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-natalidade e auxílio-funeral - as atividades do Ministério da Previdência Social

Esta classe compreende ainda - a concessão de seguro-desemprego - a concessão de pensão a viúvos

Esta classe NÃO compreende - a seguridade social não compulsória (grupo 65.4) - os serviços de assistência social sem alojamento (88.00-6)

87.30-1-99 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares

Esta classe compreende - as atividades de orfanatos, ou seja, de assistência social a crianças sem lar, em locais que fornecem alimentação e moradia e, em alguns casos, cuidados médicos e educação - as atividades de albergues assistenciais, ou seja, de assistência social a desabrigados temporariamente e outras categorias especiais de pessoas com impedimentos para viverem por conta própria, exceto idosos e incapacitados físicos ou mentais. Essas atividades são prestadas, em geral, em locais que fornecem também alimentação e dormitórios coletivos e em alguns casos, cuidados médicos e educação. Estão incluídos os abrigos para crianças de rua e os abrigos temporários para adultos desabrigados - os centros correcionais para jovens - outros serviços sociais com alojamento, não especificados anteriormente

Esta classe NÃO compreende - as atividades de assistência a idosos em clínicas e residências geriátricas (87.11-5) - as atividades das instituições de longa permanência para idosos (87.11-5) - as atividades de assistência social a vítimas de catástrofes, imigrantes (88.00-6)

88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento

Esta classe compreende - as atividades de assistência social e aconselhamento prestadas a idosos e a incapacitados em suas residências por agências do governo ou por organizações privadas. Estas atividades incluem visita e cuidados diários a idosos e deficientes - as atividades de assistência social a refugiados, vítimas de catástrofes, imigrantes, etc. - as atividades de orientação e aconselhamento a crianças e adolescentes - o fornecimento de infra-estrutura (alojamento, alimentação) diurna para desabrigados e para outros grupos sociais sem capacidade momentânea para se cuidarem - as atividades de aconselhamento e de orientação familiar, inclusive em questões orçamentárias

Esta classe compreende ainda - as atividades de reabilitação vocacional para desempregados, quando os serviços de educação prestados não são a principal atividade - as atividades de adoção

Esta classe NÃO compreende - as atividades de assistência social que incluem alojamento (87.30-1)

94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais

Esta classe compreende - as atividades de associações que são criadas para atuar em causas de caráter social, tais como a defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas, etc.

Esta classe NÃO compreende - as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares (87.30-1) - os serviços de assistência social sem alojamento (88.00-6)

94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

Esta classe compreende - as atividades de associações com objetivos dominantes nas áreas culturais e artísticas, como:
- os clubes literários, de cinema e de fotografia
- as associações de música, de arte
- as demais organizações associativas ligadas à cultura e à arte, como as de artesanato, de colecionadores,

carnavalescas, etc.

Esta classe NÃO compreende - as atividades de ensino de arte e cultura (85.92-9) - as atividades artísticas, criativas e de espetáculos (grupo 90.0) - as atividades das organizações associativas artísticas com interesse profissional (94.12-0) - as atividades das organizações sindicais (94.20-1)

94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente

Esta classe compreende - as atividades de organizações associativas diversas criadas para defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares não relacionadas a qualquer atividade classificada em outras classes, tais como:
- os movimentos ecológicos e de defesa do meio ambiente
- as organizações que prestam apoio a serviços municipais e educativos
- as associações feministas
- as organizações de proteção de grupos étnicos e minoritários
- as associações de consumidores
- as associações de pais de alunos
- as associações e clubes estudantis
- as fraternidades

Esta classe NÃO compreende - as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas (87.30-1) - as atividades dos clubes sociais e esportivos (93.12-3)