45.20-0-01 - Manutenção e reparação de veículos automotores

Esta classe compreende - a manutenção e reparação de veículos automotores:
- reparações mecânicas e elétricas
- reparações em sistemas de injeção eletrônica
- lanternagem ou funilaria e pintura
- lavagem, lubrificação e polimento
- serviços de borracheiros ou gomarias
- vidros para veículos
- serviços de capoteiros
- serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
- instalação ou substituição de peças e de acessórios, não associados a venda ou a fabricação
- manutenção e reparação de ar-condicionado para veículos automotores
- colocação de películas de insulfilm em veículos automotores

Esta classe compreende ainda - os serviços de conversão de motores de veículos automotores - a adaptação de veículos, em oficinas mecânicas, para necessidades especiais de deficientes físicos e similares

Esta classe NÃO compreende - a manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (45.43-9) e de bicicletas (95.29-1) - a recauchutagem de pneumáticos (22.12-9) - o recondicionamento ou retífica de motores (29.50-6) - a blindagem de veículos automotores (29.30-1) - os serviços de guincho (reboque de veículos automotores) e assistência no local (52.29-0) - a instalação ou substituição de peças e acessórios para veículos, associado à venda (45.30-7) - a manutenção de tratores agrícolas e não agrícolas (33.14-7)

45.30-7-03 - Comércio de peças e acessórios para veículos automotores

Esta classe compreende - o comércio atacadista e varejista de peças e acessórios, para veículos automotores, novos e usados, tais como:
- motores completos e recondicionados
- pneumáticos e câmaras-de-ar
- baterias
- amortecedores
- silenciosos
- peças e acessórios para carrocerias
- capas, capotas para veículos automotores
- vidros e espelhos para veículos automotores
- bancos e estofados para veículos automotores
- ar-condicionado para veículos automotores; peças e acessórios
- outras peças e acessórios para veículos automotores

Esta classe compreende ainda - as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio atacadista e varejista de peças e acessórios para veículos automotores - a instalação de equipamentos para rastreamento de veículos por satélite, associado à venda

Esta classe NÃO compreende - o comércio atacadista e varejista de peças e acessórios, novos e usados, para motocicletas e motonetas (45.41-2) - o comércio varejista e atacadista de peças e acessórios, novos e usados, para bicicletas (47.63-6) e (46.49-4) - o comércio atacadista de peças, pneus e câmaras-de-ar para tratores agrícolas (46.61-3) - as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio atacadista e varejista de motocicletas; partes, peças e acessórios (45.42-1)

46.81-8-02 - Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e glp

Esta classe compreende - o comércio atacadista de:
- combustíveis derivados do refino do petróleo
- combustíveis para aeronaves e embarcações
- álcool carburante derivado da cana-de-açúcar
- querosene

Esta classe compreende ainda - o comércio atacadista de lubrificantes e derivados ou não do refino do petróleo, tais como: lubrificantes automotivos, fluídos para freios, para transmissão, óleos lubrificantes industriais (hidráulicos, desmoldantes, para engrenagens, etc.) - o comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) - a mistura de combustíveis com aditivos - o comércio atacadista de lenha e carvão vegetal - o comércio atacadista de carvão mineral (linhito, turfa, antracito)

Esta classe NÃO compreende - agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (35.20-4) - a distribuição de gás natural (35.20-4) - a venda a varejo de gás natural de petróleo para veículos automotores - GNV (47.31-8) - o comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) (46.82-6)

47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico

Esta classe compreende - o comércio varejista especializado de materiais elétricos tais como: fios, cabos, condutores elétricos, chaves elétricas, lâmpadas, interruptores, tomadas e similares

Esta classe NÃO compreende - o comércio varejista de peças e acessórios para aparelhos de uso doméstico e pessoal, elétricos e eletrônicos (47.57-1) - o comércio varejista de material elétrico para veículos (divisão 45) - o comércio varejista de artigos de iluminação: lustres, luminárias e abajures (47.54-7)

47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

Esta classe compreende - o comércio varejista especializado em:
- eletrodomésticos - fogões, geladeiras, batedeiras, fornos microondas, máquinas de lavar, etc.
- equipamentos de áudio e vídeo - câmeras filmadoras, fotográficas e similares, rádios, televisores, etc.

Esta classe NÃO compreende - o comércio varejista de equipamentos de informática (47.51-2) - o comércio varejista de equipamentos de comunicação (47.52-1) - o comércio varejista de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos domésticos (47.57-1)

47.61-0-03 - Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria

Esta classe compreende - o comércio varejista de livros, inclusive didáticos - o comércio varejista de revistas, jornais, revistas e outros impressos - o comércio varejista de artigos de papelaria, tais como cadernos, borrachas, lápis, canetas, cartolinas e similares

Esta classe compreende ainda - o comércio varejista de artigos de escritório, tais como: grampeadores, perfuradores, rotuladores, e outros similares - as bancas de jornais e revistas

Esta classe NÃO compreende - o comercio varejista de livros usados (47.85-7) - o comércio varejista de selos (47.89-0) - o comércio varejista de suprimentos de informática (47.51-2)

47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

Esta classe compreende - o comércio varejista de artigos do vestuário novos, de qualquer material, tais como: vestidos, blusas, calças, roupas íntimas, uniformes escolares e similares - o comércio varejista de acessórios e complementos do vestuário de qualquer material - gravatas, cintos, lenços, meias, sombrinha e guarda-chuvas, chapéus, luvas e similares

Esta classe NÃO compreende - o comércio atacadista de roupas para segurança pessoal (46.42-7) - o comércio varejista de roupas e artigos do vestuário usados (47.85-7) - o comércio varejista de calçados (47.82-2) - o comércio varejista de artigos de viagem: malas, bolsas, valises, etc. (47.82-2) - o comércio varejista de perucas (47.89-0) - o comércio varejista de artigos esportivos (47.63-6)

47.89-0-07 - Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente

Esta classe compreende - o comércio varejista especializado na revenda de artigos novos não compreendidos nas classes de varejo anteriores, tais como:
- artigos de suvenires, bijuterias e artesanatos
- plantas e flores naturais para ornamentação, vasos e adubos para plantas, sementes e mudas
- objetos de arte
- animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação
- saneantes domissanitários
- fogos de artifício e artigos pirotécnicos
- equipamentos para escritórios
- artigos fotográficos e para filmagens
- armas e munições
- extintores de incêndio, exceto para veículos automotores
- artigos eróticos, sex shop
- artigos religiosos e de cultos
- artigos funerários
- artigos para festas
- artigos para bebê
- carvão e lenha
- perucas
- molduras
- cartões telefônicos
- cargas e preparados para incêndio
- quinquilharias para uso agrícola
- algicidas e fungicidas para piscinas
- inseticidas, raticidas e repelentes
- produtos químicos para jardinagem amadora
- desodorizantes
- produtos biológicos para tratamento de sistemas sépticos
- cloro e outros produtos químicos para piscinas

Esta classe compreende ainda - o comércio varejista de filmes para foto e cine virgens

Esta classe NÃO compreende - o comércio varejista de produtos da flora medicinal (47.71-7) - o comércio varejista de extintores de incêndio para veículos automotores (45.30-7)

61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações

Esta classe compreende - os provedores de acesso às redes de comunicação, ou seja, as atividades que possibilitam o acesso direto de usuários às informações armazenadas em computadores, produzidas ou compiladas por terceiros, através de redes de telecomunicações tais como os provedores de acesso à internet - os provedores de voz sobre protocolo internet (VOIP), ou seja, as atividades de transmissão de voz digital pela rede internet, com a utilização do protocolo IP (voz sobre IP) - os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações - as atividades de rede e circuito especializado - RCE, que correspondem a submodalidades do serviço limitado especializado - SLE, exploradas como serviços de telecomunicações, desde que sejam prestados a uma mesma pessoa ou grupo de pessoas físicas ou jurídicas, caracterizados pela realização de atividades específicas que envolvem aplicações ponto a ponto, multiponto ou entre pontos distribuídos, cujas modalidades são: - o serviço de circuito especializado fixo, para suporte à interligação de redes, PABX, etc. - o serviço de rede especializado, para provimento de serviços de comunicações de voz, dados, imagens, etc. - o serviço de estabelecimento de redes de telecomunicações para grupos de pessoas jurídicas com atividade específica - as atividades de instalação e manutenção das conexões de terminais telefônicos às redes de telecomunicações públicas em prédios residenciais, comerciais e industriais - as atividades de serviços especiais - SE, explorados como serviços de telecomunicações que têm por finalidade o atendimento de necessidades de comunicações de interesse geral, não abertos à correspondência pública - as atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking) - as atividades de comunicações por telemetria - as atividades de operação de estações de radar - as atividades de serviço limitado privado - SLP, explorado como modalidade de serviço limitado de interesse restrito, quando destinado ao uso próprio do executante, seja este uma pessoa física ou jurídica - as atividades de serviços público-restritos, explorados como serviços de telecomunicações destinados ao uso de passageiros dos navios, aeronaves, veículos em movimento ou ao uso do público em localidades ainda não atendidas pelo serviço público de telecomunicações

Esta classe NÃO compreende - a construção de estações e redes de telecomunicações (42.21-9) - a instalação em prédios residenciais, comerciais ou industriais, como parte da construção, dos cabos para instalações telefônicas, informáticas e de comunicações (43.21-5) - a instalação e manutenção de antenas para as repetidoras de rádio e televisão, satélites, e antenas coletivas e parabólicas (43.21-5) - o acesso à internet por operadoras de centrais de comutação e meios de comunicação ((61.10-8) - o acesso à internet por sistemas de radiocomunicações com técnica celular (61.20-5) - a atividade de fornecimento de acesso à internet pelas operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite (61.30-2) - o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por cabo (61.41-8) - o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por microondas (61.42-6) - o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite (61.43-4) - os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (63.19-4) - a atividade de registro de domínio de endereços de internet (69.11-7) - as atividades de monitoramento de sistemas de segurança (80.20-0) - o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (80.20-0) - os serviços dos escritórios virtuais (82.11-3) - as salas de acesso à internet (82.99-7)

77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor

Esta classe compreende - a locação e leasing operacional de automóveis sem condutor ou motorista

Esta classe NÃO compreende - a locação de automóveis, com motorista ou condutor (49.23-9) - o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de automóveis (64.40-9)

80.20-0-01 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança

Esta classe compreende - as unidades que desenvolvem as atividades a seguir relacionadas podendo também vender os produtos (aparelhos e equipamentos) necessários ao seu funcionamento: - os serviços de sistemas de segurança eletrônicos, tais como, alarmes de incêndio, alarmes de proteção contra roubos, inclusive a manutenção dos equipamentos - o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite - a instalação, reparação, reconstrução e ajuste mecânico de cofres, trancas e travas de segurança, mecânicos ou eletrônicos

Esta classe NÃO compreende - a atividade de manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação (33.12-1) - a instalação de sistemas de segurança sem a prestação de serviços de monitoramento (43.21-5) - a venda, no comércio a varejo e por atacado, de sistemas de segurança, trancas mecânicas ou eletrônicas, cofres, etc. sem a prestação de serviços de monitoramento (divisões 46 e 47) - as atividades de uso de satélite para rastreamento (61.90-6) - as atividades de consultoria em segurança (74.90-1) - as atividades de segurança e ordem pública (84.24-8) - os serviços de cópia de chaves e conserto de cadeados e fechaduras (95.29-1)