01.61-0-03 - Atividades de apoio à agricultura

Esta classe compreende - as atividades de apoio à agricultura realizadas sob contrato:
- a preparação de terreno, o cultivo e a colheita realizados sob contrato
- o serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
- o serviço de poda nas lavouras
- o tratamento das lavouras - capinas manuais e químicas (aplicação de herbicidas)
- o plantio de mudas nos campos de cultivo
- o transplante de mudas nos campos de cultivo
- a operação de equipamentos e instalações para irrigação

Esta classe compreende ainda - as atividades de contratantes de mão-de-obra para o setor agrícola - a locação de máquinas e equipamentos agrícolas com operador

Esta classe NÃO compreende - as atividades pós-colheita (01.63-6) - as atividades de agentes comerciais na intermediação de produtos agrícolas in natura (46.11-7) - os serviços técnicos de agrônomos (74.90-1) - a organização de feiras e shows agropecuários (82.30-0) - a execução e manutenção de jardins e gramados (81.30-3)

02.30-6-00 - Atividades de apoio à produção florestal

Esta classe compreende - as atividades de serviços florestais:
- inventário florestal
- consultoria técnica de administração florestal
- avaliação da madeira
- semeadura aérea de espécies florestais
- controle de pragas florestais
- repovoamento florestal - replantio de espécies florestais, inclusive em encostas, em margens de rios e de lagos
- inspeção aérea de repovoamentos florestais
- transporte de toras somente no local de derrubada das árvores
- descarregamento da madeira

Esta classe compreende ainda - os serviços de extinção de incêndio e proteção florestal

Esta classe NÃO compreende - o serviço de poda nas lavouras desta classe (01.61-0) - a consultoria, assessoria, orientação e assistência prestadas por agrônomos a estabelecimentos agropecuários (74.90-1) - o plantio de árvores para proteção contra barulho, vento, erosão, etc. (81.30-3)

37.01-1-00 - Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

Esta classe compreende - a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos - a eliminação de resíduos não-perigosos pela combustão ou incineração, com ou sem o objetivo de geração de eletricidade ou vapor, cinzas ou outros subprodutos para posterior aproveitamento - a triagem e eliminação de resíduos não-perigosos por outros meios (p.ex., o despejo em locais de disposição controlada ou vazadouros)

Esta classe NÃO compreende - a obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico) (35.20-4) - a incineração e a combustão de resíduos perigosos (38.22-0) - as operações de seleção, classificação, etc. de materiais recuperáveis misturados, tais como papel, plásticos, latas de bebidas descartadas e metais para posterior aproveitamento (grupo 38.3) - a operação de usinas de compostagem (38.39-4) - a descontaminação e limpeza do solo, água, redução de materiais perigosos (39.00-5)

38.11-4-00 - Gestão de redes de esgoto

Esta classe compreende - a coleta e transporte de esgoto doméstico ou industrial e de águas pluviais por meio de redes de coletores, tanques e outros meios de transporte (p. ex. veículos de esgotamento) - a gestão de redes de esgotos domésticos ou industriais e águas pluviais - a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE) - o tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem, sedimentação, etc.

Esta classe compreende ainda - o tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição

Esta classe NÃO compreende - a captação, tratamento e distribuição de água (36.00-6) - a descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (39.00-5) - a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (42.22-7)

Por convenção, as unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas na classe (36.00-6).

38.12-2-00 - Coleta de resíduos não perigosos

Esta classe compreende - a coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc. - a coleta de materiais recuperáveis - a coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas

Esta classe compreende ainda - a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições - a operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões

Esta classe NÃO compreende - a coleta de resíduos perigosos (38.12-2) - a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (38.21-1) - a recuperação de materiais (grupo 38.3) - o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)

38.21-1-00 - Coleta de resíduos perigosos

Esta classe compreende - a coleta de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.). Tais resíduos se caracterizam por conter substâncias ou formulações explosivas, oxidantes, inflamáveis, tóxicas, irritantes, cancerígenas, corrosivas, infecciosas ou de qualquer outro tipo que sejam prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente - a coleta de óleo usado de estaleiros e de postos de combustíveis - a coleta de resíduos biológicos perigosos - a coleta de resíduos radioativos - a coleta de lixos hospitalares - a coleta de pilhas e baterias usadas - a operação de estações de transferência para resíduos perigosos

Esta classe compreende ainda - a identificação, o tratamento, a embalagem e a rotulagem de resíduos perigosos para fins de transporte

Esta classe NÃO compreende - a recuperação de materiais (grupo 38.3) - a descontaminação de edificações contaminadas, áreas de mineração, solo, águas subterrâneas, por exemplo, a remoção de amianto (39.00-5) - o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)

42.99-5-99 - Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

Esta classe compreende - a construção de instalações esportivas e recreativas, tais como pistas de competição, quadras esportivas, piscinas olímpicas e outras construções similares - a construção de estruturas com tirantes - as obras de contenção - a construção de cortinas de proteção de encostas e muros de arrimo

Esta classe compreende ainda - a subdivisão de terras com benfeitorias (p. ex., construção de vias, serviços de infra-estrutura, etc.)

Esta classe NÃO compreende - a construção de estádios esportivos e quadras cobertas (41.20-4) - os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)

43.99-1-01 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Esta classe compreende - a montagem e desmontagem de plataformas de trabalho e andaimes, exceto o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho - a montagem e desmontagem de fôrmas para concreto e escoramentos - a montagem e desmontagem de estruturas temporárias - as obras de alvenaria - a perfuração e construção de poços de água - a construção de fornos industriais - a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc. - os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes

Esta classe compreende ainda - as atividades de gerenciamento e execução de obras através de contrato de construção por administração - as atividades de direção e a responsabilidade técnica da obra - o aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, tais como:
- elevadores de obras
- empilhadeiras
- guindastes e gruas

Esta classe NÃO compreende - a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33) - a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42) - a incorporação de empreendimentos imobiliários (41.10-7) - as obras de montagem industrial (42.92-8) - a montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (42.92-8) - a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43.30-4) - os serviços de chapisco, emboço e reboco (43.30-4) - os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão, fiscalização e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0) - o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (77.32-2) - o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (77.32-2)

69.11-7-02 - Atividades jurídicas, exceto cartórios

Esta classe compreende - a representação legal dos interesses de uma parte contra outra, diante de tribunais ou de outros órgãos judiciais, realizada por advogado ou sob sua supervisão, tais como:
- aconselhamento e representação em ações civis
- aconselhamento e representação em ações criminais
- aconselhamento e representação em ações administrativas
- aconselhamento e representação em ações trabalhistas e comerciais - a assessoria geral e aconselhamento e a preparação de documentos jurídicos, tais como:
- estatutos sociais, escrituras de constituição, contratos de sociedade coletiva ou documentos similares relacionados à formação de sociedades
- contratos, inventários, etc. - as atividades auxiliares da justiça, tais como: arbitragem, mediação, perícia, etc. - as atividades ligadas à concessão de patentes e ao registro de marcas, desenhos industriais, contratos de transferência de tecnologia, indicações geográficas e programas de computador

Esta classe compreende ainda - a atividade de registro de domínio de endereços de internet

Esta classe NÃO compreende - as atividades dos peritos de seguros (66.21-5) - as atividades de perícia técnica relacionadas à engenharia (71.12-0) - os serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho (71.19-7) - as atividades dos tribunais de justiça (84.23-0) - as atividades de segurança e ordem pública (84.24-8) - as atividades de defesa civil (84.25-6)

71.12-0-00 - Serviços de engenharia

Esta classe compreende - os serviços técnicos de engenharia, como a elaboração e gestão de projetos e os serviços de inspeção técnica nas seguintes áreas:
- engenharia civil, hidráulica e de tráfego
- engenharia elétrica, eletrônica, de minas, química, mecânica, industrial, de sistemas e de segurança, agrária, etc.
- engenharia ambiental, engenharia acústica, etc. - a supervisão de obras, controle de materiais e serviços similares - a supervisão de contratos de execução de obras - a supervisão e gerenciamento de projetos - a vistoria, perícia técnica, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico de engenharia - a concepção de maquinaria, processo e instalações industriais

Esta classe NÃO compreende - a execução de obras de construção (seção F) - a administração de obras exercida no local da construção (seção F) - os serviços de arquitetura (71.11-1) - os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (71.19-7) - os serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho (71.19-7) - as atividades de testes e análises técnicas (71.20-1) - as atividades de pesquisa e desenvolvimento experimental relacionadas à engenharia (72.10-0)

71.19-7-02 - Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia

Esta classe compreende - os serviços técnicos de cartografia e topografia, tais como:
- estudos topográficos
- levantamento de limites - as atividades de informação cartográfica e espacial - a realização de estudos geodésicos (hidrográficos e sobre o solo) - as atividades de estudos geológicos e de prospecção - os estudos geofísicos, sismográficos e outros - as atividades de desenho técnico especializado relacionadas à arquitetura e engenharia - os serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho - o serviço de aerofotogrametria - os projetos de gestão de águas - outros serviços técnicos especializados relacionados à engenharia e arquitetura não especificados anteriormente

Esta classe NÃO compreende - as atividades de perfuração e prospecção quando relacionadas à extração de petróleo cru e gás natural (06.00-0) - os serviços de prospecção de petróleo e gás natural sob contrato (09.10-6) - a vistoria, perícia técnica, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico de engenharia (71.12-0) - a realização de testes físicos, químicos e outros testes analíticos de todos os tipos de materiais e de produtos (71.20-1) - as atividades de pesquisa e desenvolvimento experimental relacionadas à engenharia (72.10-0) - as atividades de design (74.10-2) - a produção de fotografias aéreas e submarinas (74.20-0) - os serviços de previsão meteorológica (74.90-1)

71.19-7-99 - Atividades paisagísticas

Esta classe compreende - o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados de:
- prédios residenciais, prédios públicos e semipúblicos como escolas, hospitais, igrejas, etc.
- parques municipais, cemitérios, áreas verdes, etc.
- prédios industriais e comerciais
- quadras de esportes, playgrounds e parques recreacionais
- piscinas, lagos, canais, etc. - o plantio, tratamento e manutenção de plantas para:
- o interior de residências e empresas
- proteção contra barulho, vento, erosão, visibilidade, etc.
- outras atividades paisagísticas voltadas à manutenção do solo não-agrícola e não-florestal, tais como: criação de zonas

de retenção, melhoria de terreno, prevenção de inundações, etc.

Esta classe compreende ainda - a poda e o plantio de árvores na área urbana

Esta classe NÃO compreende - a produção de flores, folhagens e plantas ornamentais (01.42-3) - o serviço de poda de árvores para lavouras (01.61-0) - as atividades de construção para fins paisagísticos (seção F) - os projetos de arquitetura paisagística (71.11-1) - os serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (74.90-1)

81.30-3-00 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

Esta classe compreende - a regulação, controle, definição de política e coordenação de atividades voltadas a melhorar o bem-estar da população quanto a: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, habitação, serviços urbanos, ação social, etc.

Esta classe compreende ainda - a promoção de atividades culturais e recreacionais - a distribuição de financiamento público a artistas - a regulação de programas de abastecimento de água potável - a regulação das operações de coleta e disposição de resíduos - a regulação de programas de proteção ambiental - a regulação de programas habitacionais

Esta classe NÃO compreende - as atividades relacionadas à gestão de redes de esgoto, disposição de resíduos e recuperação ambiental (divisões 37, 38 e 39) - as atividades da seguridade social compulsória (84.30-2) - as instituições públicas de ensino (divisão 85) - as instituições públicas de prestação de serviços na saúde e de assistência social (divisões 86, 87 e 88) - as atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental (divisão 91) - as atividades esportivas e outras recreacionais (divisão 93)