49.22-1-01 - Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares

Esta classe compreende - o transporte por navegação interior de passageiros, em linhas regulares, por rios, canais, lagos, lagoas e outras vias de navegação interior, em percurso nacional ou internacional

Esta classe NÃO compreende - o transporte de passageiros por navegação de travessia (50.91-2) - a operação de embarcações para passeios turísticos ou para o transporte de pessoas sem itinerário fixo (50.99-8) - a operação e gestão de terminais (52.31-1)

49.22-1-02 - Transporte marítimo de cabotagem

Esta classe compreende - o transporte marítimo de cabotagem de carga e passageiros, realizado entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima

Esta classe compreende ainda - o transporte marítimo de cabotagem de carga e passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores - o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte de cabotagem de carga ou passageiros

Esta classe NÃO compreende - a navegação de apoio marítimo e portuário (50.30-1) - o transporte de passageiros em embarcações de menor porte destinadas a passeios turísticos em águas costeiras (50.99-8)

49.22-1-03 - Transporte marítimo de longo curso

Esta classe compreende - o transporte marítimo de longo curso internacional de passageiros e carga, realizado entre portos brasileiros e de outros países

Esta classe compreende ainda - o transporte marítimo de longo curso de carga e passageiros quando parte desse transporte é realizado por vias navegáveis interiores - o fretamento de embarcações com tripulação para o transporte marítimo de longo curso de carga ou passageiros

Esta classe NÃO compreende - a operação e gestão de terminais (52.31-1)

49.29-9-04 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional

Esta classe compreende - o transporte rodoviário coletivo de passageiros, em linhas permanentes e de itinerário fixo, intermunicipal (fora de região metropolitana), interestadual e internacional

Esta classe NÃO compreende - o transporte rodoviário coletivo de passageiros em linhas permanentes e de itinerário fixo, dentro do município e entre municípios de uma mesma região metropolitana (49.21-3) - o transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento (49.29-9)

50.11-4-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente

Esta classe compreende - o transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento - a organização de excursões em veículos rodoviários próprios - o transporte de empregados para terceiros - outros transportes rodoviários de passageiros, sem itinerário fixo, não especificados anteriormente

Esta classe NÃO compreende - os serviços de ambulâncias (86.22-4) - o transporte escolar (49.24-8) - a locação de automóveis com motorista ou condutor (49.23-0) - a locação de automóveis sem motorista ou condutor (77.11-0) - o transporte turístico em veículos de tração animal (93.29-8)

50.11-4-02 - Transporte por navegação interior de carga

Esta classe compreende - o transporte de carga por rios, canais, lagos, lagoas, baías e outras vias de navegação interior, em percurso nacional ou internacional

Esta classe compreende ainda - a operação e gestão de terminais de carga (52.31-1)

Esta classe NÃO compreende - o transporte por navegação de travessia (50.91-2)

50.12-2-01 - Transporte por navegação de travessia

Esta classe compreende - o transporte por navegação de travessia de passageiros e carga em barcas, balsas e similares, na travessia de rios, lagos, lagoas, canais e baías, etc