61.10-8-03 - Telecomunicações por fio

Esta classe compreende - as atividades de operação de centrais de comutação e meios de comunicação para promover a transmissão de voz e de outros sinais, destinadas à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia. Estão incluídos nessa categoria os serviços de telefonia fixa comutada - STFC, tais como:
- os serviços de telefonia destinada ao uso do público em geral
- os serviços de telefonia fixa local
- os serviços de telefonia fixa de longa distância nacional
- os serviços de telefonia fixa de longa distância internacional - os serviços de rede de transporte de telecomunicações - SRTT, destinados a transportar sinais de voz, dados ou qualquer outra forma de sinais de telecomunicações entre pontos fixos, tais como:
- os serviços por linha dedicada (para sinais analógicos, digitais, nacionais e internacionais)
- os serviços de rede comutada por pacote
- os serviços de rede comutada por circuito
- os serviços de comunicação multimídia - SCM prestados em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que

possibilitam a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando

quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço, caracterizando-se como serviço fixo de

telecomunicações de interesse coletivo
- as atividades de interconexão, ou seja, as atividades de ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente

compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviços

de outra ou acessar serviços nela disponíveis
- os serviços de carrier, ou seja, as atividades de telecomunicações exploradas como serviço de banda larga ou estreita

ou o fornecimento de meios destinados ao funcionamento de redes corporativas, redes de telefonia

corporativa,conectividade, etc., utilizando infra-estrutura própria ou de terceiros para atuar como suporte e

complementação às demais atividades de telecomunicação
- os serviços de telex

Esta classe compreende ainda - o acesso à internet por operadoras de centrais de comutação e meios de comunicação

Esta classe NÃO compreende - a manutenção de estações e redes de telecomunicações (42.21-9) - os serviços de transmissão e retransmissão de sinais de rádio (60.10-1) - o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por cabo (61.41-8) - as operadoras de televisão por assinatura por cabo (61.41-8) - os provedores de acesso às redes de comunicações (61.90-6) - os provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP (61.90-6) - os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações (61.90-6)

61.90-6-01 - Outras atividades de telecomunicações

Esta classe compreende - os provedores de acesso às redes de comunicação, ou seja, as atividades que possibilitam o acesso direto de usuários às informações armazenadas em computadores, produzidas ou compiladas por terceiros, através de redes de telecomunicações tais como os provedores de acesso à internet - os provedores de voz sobre protocolo internet (VOIP), ou seja, as atividades de transmissão de voz digital pela rede internet, com a utilização do protocolo IP (voz sobre IP) - os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações - as atividades de rede e circuito especializado - RCE, que correspondem a submodalidades do serviço limitado especializado - SLE, exploradas como serviços de telecomunicações, desde que sejam prestados a uma mesma pessoa ou grupo de pessoas físicas ou jurídicas, caracterizados pela realização de atividades específicas que envolvem aplicações ponto a ponto, multiponto ou entre pontos distribuídos, cujas modalidades são: - o serviço de circuito especializado fixo, para suporte à interligação de redes, PABX, etc. - o serviço de rede especializado, para provimento de serviços de comunicações de voz, dados, imagens, etc. - o serviço de estabelecimento de redes de telecomunicações para grupos de pessoas jurídicas com atividade específica - as atividades de instalação e manutenção das conexões de terminais telefônicos às redes de telecomunicações públicas em prédios residenciais, comerciais e industriais - as atividades de serviços especiais - SE, explorados como serviços de telecomunicações que têm por finalidade o atendimento de necessidades de comunicações de interesse geral, não abertos à correspondência pública - as atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking) - as atividades de comunicações por telemetria - as atividades de operação de estações de radar - as atividades de serviço limitado privado - SLP, explorado como modalidade de serviço limitado de interesse restrito, quando destinado ao uso próprio do executante, seja este uma pessoa física ou jurídica - as atividades de serviços público-restritos, explorados como serviços de telecomunicações destinados ao uso de passageiros dos navios, aeronaves, veículos em movimento ou ao uso do público em localidades ainda não atendidas pelo serviço público de telecomunicações

Esta classe NÃO compreende - a construção de estações e redes de telecomunicações (42.21-9) - a instalação em prédios residenciais, comerciais ou industriais, como parte da construção, dos cabos para instalações telefônicas, informáticas e de comunicações (43.21-5) - a instalação e manutenção de antenas para as repetidoras de rádio e televisão, satélites, e antenas coletivas e parabólicas (43.21-5) - o acesso à internet por operadoras de centrais de comutação e meios de comunicação ((61.10-8) - o acesso à internet por sistemas de radiocomunicações com técnica celular (61.20-5) - a atividade de fornecimento de acesso à internet pelas operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite (61.30-2) - o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por cabo (61.41-8) - o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por microondas (61.42-6) - o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite (61.43-4) - os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (63.19-4) - a atividade de registro de domínio de endereços de internet (69.11-7) - as atividades de monitoramento de sistemas de segurança (80.20-0) - o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (80.20-0) - os serviços dos escritórios virtuais (82.11-3) - as salas de acesso à internet (82.99-7)

62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Esta classe compreende - as atividades de assessoramento ao usuário na utilização de sistemas, remotamente ou em suas instalações, de modo a superar qualquer perda de performance ou dificuldade de utilização (help-desk) - as atividades voltadas para solucionar os problemas que dificultem a navegabilidade entre as páginas ou impeçam o usuário da plena utilização do website - a recuperação de panes informáticas - o serviço de instalação de equipamentos de informática e programas de computador

Esta classe compreende ainda - a manutenção em tecnologias da informação, ou seja, a disponibilização para o usuário final de modificações necessárias ao sistema para atender a alterações técnicas, aprimorar os recursos, funções e características técnicas dos programas e para corrigir falhas no sistema

Esta classe NÃO compreende - a assessoria em informática associada à venda de computadores e periféricos (47.51-2) e (46.51-6) - o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (62.01-5) - os serviços de customização dos programas de computador (62.04-0) - a consultoria para integração de sistemas e soluções (62.04-0) - a reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos (95.11-8)

63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

Esta classe compreende - a operação de páginas de internet (websites) ou de ferramentas de busca (search engine) para gerar e manter grandes bases de dados de endereços e conteúdos de internet - a operação de portais da internet que atualizam periodicamente seu conteúdo, como, por exemplo, os dos meios de comunicação

Esta classe compreende ainda - as páginas de entretenimento (jogos) na internet, exceto jogos de azar - as páginas de publicidade na internet - o acesso a programas na internet - os serviços de disponibilização de música através da internet - os serviços de e-mail

Esta classe NÃO compreende - a edição de livros, jornais, revistas, etc. (divisão 58) - os provedores de acesso às redes de comunicações (61.90-6) - o desenho de páginas para a internet (62.01-5) - a operação de jogos de azar e apostas na internet (92.00-3)

73.11-4-00 - Agências de publicidade

Esta classe compreende - a criação e a produção de campanhas de publicidade para qualquer finalidade, para veiculação em quaisquer tipos de veículos de comunicação - a colocação, em nome de clientes, de material publicitário em jornais, revistas, rádio, televisão, internet e em outros veículos de comunicação - os representantes dos veículos de comunicação para venda de tempo ou espaço de publicidade a clientes - a prestação de serviços para merchandising em rádio e televisão

Esta classe NÃO compreende - a operação de páginas de publicidade na internet (63.19-4) - o agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (73.12-2) - a distribuição ou entrega de material publicitário (73.19-0) - a promoção de vendas e publicidade no local da venda (73.19-0) - a publicidade por mala direta, por telefone, em visitas (73.19-0) - as pesquisas de mercado e de opinião pública (73.20-3) - os serviços de design gráfico ligados à comunicação (74.90-1)

73.19-0-04 - Atividades de publicidade não especificadas anteriormente

Esta classe compreende - a atividade de criação de conteúdo publicitário de estandes para feiras e exposições - a promoção de vendas e a publicidade no local da venda - a distribuição ou entrega de material publicitário (fullfilment) - a publicidade por mala direta, por telefone, em visitas de representantes (de laboratórios farmacêuticos, de empresas de produtos de beleza, etc.) - as atividades de consultoria em publicidade e propaganda - a publicidade aérea - os serviços de alto-falante e de sonorização (uso de alto-falantes) em veículos motorizados ou não, com a finalidade de publicidade

Esta classe compreende ainda - a atividade de montagem de estandes quando integrada à atividade de criação de conteúdo publicitário

Esta classe NÃO compreende - a impressão de material publicitário (18.13-0) - a instalação de estandes quando não integrada à atividade de criação (43.30-4) - a produção de filmes para publicidade de qualquer tipo (59.11-1) - as atividades de agências de publicidade (73.11-4) - as atividades de checking de publicidade (73.20-3) - a produção de fotografias para publicidade (74.20-0) - a organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0) - os serviços de despacho de correspondência de material de publicidade (82.99-7)

74.90-1-04 - Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

Esta classe compreende - os serviços de tradução, de interpretação e similares - os serviços de tradução simultânea - os serviços de revisão gramatical - os serviços de tradução de textos juramentados - as atividades de escafandria e mergulho para realização de serviços variados como resgates, avaliações, manutenção de navios, etc. - as atividades de consultoria, assessoria, orientação e assistência prestadas por agrônomos e outros profissionais a estabelecimentos agropecuários - as atividades de assistência técnica rural - as atividades de corretagem, intermediação, mediação de negócios ou serviços em geral, sem especificação definida, promovendo a integração entre profissionais e empresas - as atividades de intermediação na compra e venda de patentes - as atividades realizadas por agências ou agentes em nome de pessoas para:

- obter contrato de atuação em filmes, peças de teatro e outros espetáculos culturais, artísticos e esportivos

- oferecer a editores obras literárias, obras de arte, fotografias, etc. - o serviço de previsão meteorológica - os serviços de avaliação não-imobiliária (jóias, antiguidades, etc.) - as atividades de assessoria e consultoria técnica em áreas profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente, inclusive as realizadas por profissionais autônomos ou constituídos como empresas individuais

Esta classe compreende ainda - as agências de modelos - a cessão de uso de imagem de artistas, esportistas, etc.

Esta classe NÃO compreende - os representantes comerciais e agentes do comércio (grupo 46.1) - as atividades de operador de transporte multimodal - OTM (52.50-8) - agenciamento e corretagem ou intermediação de títulos e valores mobiliários (divisões 64 e 66) - as atividades de corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (66.22-3) - as atividades imobiliárias por contrato ou comissão (grupo 68.2) - os serviços de avaliação de imóveis (68.21-8) - a produção de fotografias submarinas (74.20-0) - a venda e o licenciamento de franquias (77.40-3) - as atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (78.10-8) - as atividades de intermediação na locação de mão-de-obra temporária (78.20-5) - as atividades de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0) - a atividade de ensino de mergulho (85.91-1) - as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo (90.01-9) - as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (90.02-7) - as atividades de jornalistas independentes (90.02-7)