36.00-6-02 - Captação, tratamento e distribuição de água

Esta classe compreende - a captação de água de chuva, rios, lagos, fontes, do subsolo, etc. - o tratamento e purificação da água para fins de abastecimento, tais como: desinfecção, coagulação, floculação, decantação, filtração, correção do pH e fluoretação - a armazenagem em reservatórios e a distribuição de água através de uma rede permanente de linhas, tubulações e dutos (instalações de infra-estrutura) - a operação de canais de irrigação

Esta classe compreende ainda - a dessalinização de água do mar ou águas subterrâneas para a produção de água como principal produto de interesse - a distribuição de água tratada (potável) através de caminhões - o transporte de água potável para consumo humano por carro-pipa

Esta classe NÃO compreende - a operação de equipamentos de irrigação para fins agrícolas (01.61-0) - o tratamento de águas residuais para prevenção da poluição (37.01-1) - a descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (39.00-5) - a construção, manutenção e reparação de redes de abastecimento de água (42.22-7) - a perfuração e construção de poços de água (43.99-1) - o transporte, por caminhão, de água não-potável (49.30-2) - os serviços de medição de consumo e a manutenção de medidores de água (82.99-7)

Por convenção, as unidades que operam conjuntamente a captação, tratamento e distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos são classificadas nesta classe.

38.11-4-00 - Coleta de resíduos não perigosos

Esta classe compreende - a coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc. - a coleta de materiais recuperáveis - a coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas

Esta classe compreende ainda - a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições - a operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões

Esta classe NÃO compreende - a coleta de resíduos perigosos (38.12-2) - a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (38.21-1) - a recuperação de materiais (grupo 38.3) - o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)

41.20-4-00 - Construção de edifícios

Esta classe compreende - a construção de edifícios residenciais de qualquer tipo: - casas e residências unifamiliares - edifícios residenciais multifamiliares, incluindo edifícios de grande altura (arranha-céus) - a construção de edifícios comerciais de qualquer tipo: - consultórios e clínicas médicas - escolas - escritórios comerciais - hospitais - hotéis, motéis e outros tipos de alojamento - lojas, galerias e centros comerciais - restaurantes e outros estabelecimentos similares - shopping centers - a construção de edifícios destinados a outros usos específicos: - armazéns e depósitos - edifícios garagem, inclusive garagens subterrâneas - edifícios para uso agropecuário - estações para trens e metropolitanos - estádios esportivos e quadras cobertas - igrejas e outras construções para fins religiosos (templos) - instalações para embarque e desembarque de passageiros (em aeroportos, rodoviárias, portos, etc.) - penitenciárias e presídios - postos de combustível - a construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.)

Esta classe compreende ainda - as reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de edifícios de qualquer natureza já existentes - a montagem de edifícios e casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante

Esta classe NÃO compreende - a fabricação e a montagem de casas de madeira (16.22-6), de concreto (23.30-3) ou de estrutura metálica (25.11-0), pré-moldadas ou pré-fabricadas, quando realizadas pelo próprio fabricante - a fabricação de estruturas metálicas (25.11-0) - a realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda (incorporação imobiliária) (41.10-7) - as obras de instalações elétricas (43.21-5), hidráulicas, sanitárias e de gás (43.22-3), etc. - os serviços de acabamento da construção (43.30-4) - a execução de edifícios industriais e outros por contrato de construção por administração (43.99-1) - os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (71.11-1) - os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)

42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias

Esta classe compreende - a construção e recuperação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas para passagem de veículos - a construção e recuperação de vias férreas de superfície ou subterrâneas, inclusive para metropolitanos (preparação do leito, colocação dos trilhos, etc.) - a construção e recuperação de pistas de aeroportos

Esta classe compreende ainda - a pavimentação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas; pontes, viadutos e túneis, inclusive em pistas de aeroportos - a instalação de barreiras acústicas - a construção de praças de pedágio - a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos - a instalação de placas de sinalização de tráfego e semelhantes

Esta classe NÃO compreende - a fabricação de placas e de painéis luminosos de sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0) - a construção de terminais rodoviários e estações para trens e metropolitanos (41.20-4) - a construção de obras-de-arte especiais (42.12-0) - a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (42.13-8) - a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (42.13-8) - a construção de gasodutos, oleodutos e minerodutos (42.23-5) - a instalação de sistemas de iluminação e sinalização luminosa em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (43.29-1) - os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (71.11-1) - os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0)

42.11-1-02 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

Esta classe compreende - a construção de vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos - a construção de praças e calçadas para pedestres - os trabalhos de superfície e pavimentação em vias urbanas, ruas, praças e calçadas

Esta classe compreende ainda - a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos

Esta classe NÃO compreende - a fabricação de placas e painéis luminosos de sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0) - a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (42.11-1) - a construção de obras-de-arte especiais (42.12-0) - a instalação de sistemas e equipamentos de iluminação pública e sinalização em vias urbanas, ruas, praças e calçadas (43.29-1) - os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (71.11-1) - os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0) - os serviços de paisagismo (81.30-3)

42.13-8-00 - Obras de terraplenagem

Esta classe compreende - o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra - a execução de escavações diversas para construção civil - os derrocamentos (desmonte de rochas) - o nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos

Esta classe compreende ainda - a destruição de rochas através de explosivos - o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem

Esta classe NÃO compreende - a escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08) - as obras de drenagem (43.19-3) - a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (43.91-6)

43.13-4-00 - Obras de acabamento

Esta classe compreende - a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil - a instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando não realizada pela unidade fabricante - a instalação de portas, janelas, alisares de portas e janelas, cozinhas equipadas, escadas, equipamentos para lojas comerciais e similares, em madeira e outros materiais, quando não realizada pela unidade fabricante - a execução de trabalhos em madeira em interiores, quando não realizada pela unidade fabricante - os serviços de acabamento em gesso e estuque - os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo - os serviços de pintura em obras de engenharia civil - a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações - a colocação de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos - a calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos - a colocação de papéis de parede - os serviços de chapisco, emboço e reboco - a instalação de toldos e persianas - a instalação de piscinas pré-fabricadas, quando não realizada pela unidade fabricante - a colocação de vidros, cristais e espelhos - outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente

Esta classe compreende ainda - a instalação ou montagem de estandes para feiras e eventos diversos

Esta classe NÃO compreende - a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (16.22-6) - a instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (25.12-8) - a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1) - a sinalização com pintura em ruas e estacionamentos (42.13-8) - as obras de alvenaria (43.99-1) - a limpeza especializada de exteriores de edifícios (43.99-1) - os serviços de limpeza de fachada, com jateamento de areia e semelhante (43.99-1) - a atividade de decoração de interiores (74.10-2) - a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (81.21-4)

43.30-4-04 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Esta classe compreende - a montagem e desmontagem de plataformas de trabalho e andaimes, exceto o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho - a montagem e desmontagem de fôrmas para concreto e escoramentos - a montagem e desmontagem de estruturas temporárias - as obras de alvenaria - a perfuração e construção de poços de água - a construção de fornos industriais - a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc. - os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes

Esta classe compreende ainda - as atividades de gerenciamento e execução de obras através de contrato de construção por administração - as atividades de direção e a responsabilidade técnica da obra - o aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, tais como:
- elevadores de obras
- empilhadeiras
- guindastes e gruas

Esta classe NÃO compreende - a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33) - a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42) - a incorporação de empreendimentos imobiliários (41.10-7) - as obras de montagem industrial (42.92-8) - a montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (42.92-8) - a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (43.30-4) - os serviços de chapisco, emboço e reboco (43.30-4) - os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão, fiscalização e gerenciamento de projetos de construção) (71.12-0) - o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (77.32-2) - o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (77.32-2)

43.99-1-03 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana

Esta classe compreende - o transporte rodoviário coletivo de passageiros em linhas permanentes e de itinerário fixo, dentro do município e entre municípios de uma mesma região metropolitana

Esta classe compreende ainda - as linhas de ônibus da rede de integração metrorodoviária - as linhas de ônibus de ligação entre aeroportos

Esta classe NÃO compreende - o transporte rodoviário coletivo de passageiros, em linhas permanentes e de itinerário fixo, intermunicipal fora de região metropolitana (49.22-1) - o transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento (49.29-9) - o translado de passageiros em veículos rodoviários em pistas internas de aeroportos (52.40-1)

43.99-1-04 - Transporte rodoviário de táxi

Esta classe compreende - os serviços de táxi

Esta classe compreende ainda - a locação de automóveis com motorista

Esta classe NÃO compreende - os serviços prestados pelas cooperativas de táxi (52.29-0)

49.21-3-01 - Transporte escolar

Esta classe compreende - o transporte especializado na locomoção de estudantes da rede pública ou privada

49.23-0-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente

Esta classe compreende - o transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento - a organização de excursões em veículos rodoviários próprios - o transporte de empregados para terceiros - outros transportes rodoviários de passageiros, sem itinerário fixo, não especificados anteriormente

Esta classe NÃO compreende - os serviços de ambulâncias (86.22-4) - o transporte escolar (49.24-8) - a locação de automóveis com motorista ou condutor (49.23-0) - a locação de automóveis sem motorista ou condutor (77.11-0) - o transporte turístico em veículos de tração animal (93.29-8)

49.24-8-00 - Transporte rodoviário de carga

Esta classe compreende - o transporte rodoviário de carga em geral

Esta classe compreende ainda - o transporte rodoviário de mudanças de mobiliário de particulares, empresas ou governo - o serviço de mudança no mesmo imóvel ou local - os depósitos de guarda móveis quando integrado a empresas de transporte de mudanças - o transporte de carga em veículos de tração animal ou humana - a locação de veículos rodoviários de carga com motorista - o transporte de carga em contêineres - o transporte rodoviário de produtos considerados perigosos com base no tipo de risco que apresentam, segundo legislação específica

Esta classe NÃO compreende - o transporte de valores em veículos blindados ou especiais (80.12-9) - a coleta de lixo (38.11-4) - a distribuição de água potável em carro pipa (36.00-6) - a coleta de resíduos (grupo 38.1) - a retirada de entulho de obras (38.11-4) - os serviços de entrega rápida de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação (53.20-2) - o transporte off-road exclusivamente em locais de extração mineral (09.90-4) - o transporte de toras e o descarregamento de madeira exclusivamente no local da derrubada das árvores (02.30-6) - a locação de veículos com equipamento para movimentação de carga, com operador (52.12-5) - os depósitos usados como guarda-móveis, guarda de documentos e arquivos (52.11-7) - as atividades dos terminais de carga, as operações de movimentação e armazenamento de carga (grupo 52.1)

49.29-9-01 - Carga e descarga

Esta classe compreende - as atividades de carga e descarga, por manuseio ou não, de mercadorias ou bagagens, independentemente do meio de transporte utilizado

Esta classe compreende ainda - a locação de veículos com equipamentos de movimentação de carga com operador

Esta classe NÃO compreende - as atividades de carga e descarga de embarcações realizadas pelo Operador Portuário (52.31-1)

49.29-9-02 - Locação de automóveis sem condutor

Esta classe compreende - a locação e leasing operacional de automóveis sem condutor ou motorista

Esta classe NÃO compreende - a locação de automóveis, com motorista ou condutor (49.23-9) - o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de automóveis (64.40-9)

49.30-2-02 - Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor

Esta classe compreende - a locação e leasing operacional de barcos, lanchas e outras embarcações, sem tripulação, exceto para fins recreativos - a locação e leasing operacional de aeronaves (aviões, helicópteros, etc.) sem tripulação - a locação e leasing operacional de quaisquer outros meios de transporte terrestre sem condutor, por período de curta ou longa duração, tais como:
- ônibus, motocicletas, trailers
- caminhões, reboques, semi-reboques e similares

Esta classe NÃO compreende - a locação de automóveis com motorista ou condutor (49.23-0) - o transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento (49.29-9) e (49.29-9) - a locação de caminhões com motorista ou condutor (grupo 49.3) - o fretamento de meios de transporte aquaviários, com tripulação (divisão 50) - o fretamento de aeronaves com tripulação (divisão 51) - a locação de caminhões para a movimentação de cargas com operador (52.12-5) - o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de embarcações (64.40-9) - o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de aeronaves (64.40-9) - o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de qualquer meio de transporte terrestre, inclusive de automóveis, com opção de compra (64.40-9) - a locação de automóveis sem motorista ou condutor (77.11-0) - o aluguel de barcos de lazer, canoas, barcos à vela (77.21-7) - o aluguel de bicicletas (77.21-7) - o aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (77.21-7)

52.12-5-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

Esta classe compreende - o aluguel e leasing operacional de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, tais como:
- colhedeiras, arados, adubadoras
- tratores agrícolas e similares

Esta classe NÃO compreende - o aluguel de máquinas agrícolas com operador (01.61-0) - o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de máquinas e equipamentos agrícolas com opção de compra (64.40-9)

77.11-0-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador

Esta classe compreende - o aluguel e leasing operacional de máquinas e equipamentos para construção e para demolição sem operador, tais como: betoneiras, tratores, escavadoras, motoniveladoras e similares - o aluguel e leasing operacional de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem

Esta classe compreende ainda - o aluguel de fôrmas para concreto

Esta classe NÃO compreende - o aluguel de máquinas e equipamentos para construção e demolição com operador (seção F) - o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho, com montagem e desmontagem (43.99-1) - o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de máquinas e equipamentos para a construção e engenharia civil (64.40-9) - o arrendamento mercantil (leasing financeiro) de andaimes e plataformas de trabalho (64.40-9)

77.19-5-99 - Imunização e controle de pragas urbanas

Esta classe compreende - os serviços de dedetização, desratização, descupinização e similares

Esta classe NÃO compreende - o controle de pragas agrícolas (01.61-0) - os serviços de eliminação de microorganismos nocivos por meio de esterilização em produtos agrícolas, livros, equipamentos médico-hospitalares e outros (81.29-0)